Dia do diplomata: A importância do Barão do Rio Branco para a Política Externa Brasileira

Por Marcela Vasconcelos

''Um diplomata não serve a um regime e sim a um país'" – Barão do Rio Branco 

Em 17 de fevereiro de 1970, foi criado o Decreto Federal 66.227, que estabeleceu o dia 20 de abril, como o Dia do Diplomata. A data escolhida foi em homenagem ao nascimento do Barão do Rio Branco (1845-1912), considerado o pai da diplomacia brasileira. José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão, foi um diplomata, geógrafo, historiador, monarquista, político e professor, que conduziu processos de arbitragem e de negociação decisivos para o estabelecimento pacífico das fronteiras do Brasil. Antes de entrar na carreira diplomática, atuou como deputado e jornalista.

No cenário de imperialismo mundial e ascensão dos Estados Unidos como potência global, o Barão de Rio Branco assume em 1902 o Ministério das Relações Exteriores no Brasil. A sua política tinha como um de seus principais componentes a estreita aproximação aos Estados Unidos da América, o que não significava um alinhamento automático. O período representa um marco no relacionamento bilateral e levou à integração do Brasil no subsistema liderado pelos EUA.

O patrono da diplomacia brasileira desenvolveu as cinco grandes linhas da política externa: a busca de uma supremacia compartilhada na América do Sul; a restauração do prestígio internacional do país; a intangibilidade de sua soberania; a defesa da agro-exportação e, sobretudo, solução dos problemas lindeiros. O projeto de rearmamento naval brasileiro, aprovado em 1904, constituía tentativa de respaldar militarmente a restauração da preeminência brasileira na América do Sul por meio de uma aliança com os Estados Unidos.

Havia percepção no exterior de que o Brasil buscava desempenhar o papel de garantidor do governo de Washington na América do Sul, formando assim a busca de uma supremacia compartilhada na América do Sul com os Estados Unidos. José Maria da Silva Paranhos procurava captar a simpatia de nações como Chile, Paraguai e Uruguai, com objetivo de impedir a Argentina e sua capacidade de influência sobre terceiros.

O chanceler brasileiro desejou uma aproximação com Chile e Argentina (ABC) nos termos de uma cordial inteligência, que pudesse atuar de acordo com os americanos, numa espécie de condomínio oligárquico de nações. O Brasil reconhecia os Estados Unidos da América como o núcleo de um subsistema internacional de poder, diferente da Europa que era “uma constelação com órbita própria”, no qual formava uma grande unidade política livre de guerras.

A amizade norte-americana tanto tinha um caráter defensivo como permitia ao Brasil interagir com maior ousadia com seus vizinhos. Consolidava-se a ideia de um sistema continental pacífico, diferente do continente beligerante europeu, assim o Brasil voltou a restaurar o seu prestígio internacional. O senso pragmático era evidente na proximidade, pois coincidia com os objetivos do país.

Era vantajoso para o Brasil a solução das pendências lindeiras em um cenário de aproximação com Washington, para assim evitar maiores dificuldades e necessidade de mediações. Rio Branco preocupava-se com a agressividade europeia, o que o levava a valorizar o caráter defensivo da Doutrina Monroe. Em razão desta postura, insinuou-se no exterior que o Brasil teria aceitado silenciosamente a Doutrina nos termos em que fora reinterpretada por Theodore Roosevelt.

Todo esse apoio aos Estados Unidos tinha como finalidade manter uma aliança para dar continuidade a intangibilidade da soberania brasileira. O Barão defendia a agro-exportação brasileira, pois era um modo do país obter presença no cenário internacional. Esse fator não devia ser apenas desenvolvido por diplomatas, a exportação atraia imigrantes e capitais.

O café e a borracha foram os principais produtos exportados, em sua gestão, Rio Branco presenciou o apogeu da produção de Borracha na região norte do país, além de crescer internacionalmente, essa produção fazia com que o Brasil se integrasse nacionalmente, o Acre, foi um grande exemplo.

Através da extração da borracha, muitos brasileiros se transferiram para a região boliviana, o governo da Bolívia instalou uma aduana em Puerto Alonso em 1899, levantando protestos dos brasileiros. A presença de uma companhia de tal natureza em região limítrofe ao país levantou a preocupação da diplomacia brasileira, que reconhecia a soberania boliviana na região, mas buscou apoio político contra a empresa através da Doutrina Monroe.

Em 1903, os brasileiros tomaram o poder instaurando o Estado do Acre. O Barão de Rio Branco precisou pagar uma multa de um milhão de libras e a construção de uma ferrovia ligando Bolívia ao Brasil, assim o Acre passou a ser oficialmente brasileiro. A maior contribuição de José Maria da Silva Paranhos ao país foi a consolidação das fronteiras brasileiras, em especial por meio de processos de arbitramento ou de negociações bilaterais, sem o uso da violência. Negociou a questão do Acre e instaurou tratados limítrofes com a Colômbia (1907), Peru (1909), Uruguai (1909) e Guiana Holandesa (1906).

Em relação ao Uruguai, o país de forma amigável cedeu a Lagoa Mirim, aumentando o nível do relacionamento bilateral e o prestígio do Brasil naquele país. As atividades diplomáticas do Barão do Rio Branco entre 1902 e 1912, época em que foi o arquiteto do maior conjunto de negociações internacionais bem sucedidas da história brasileira, transformou a imagem do país desordenado politicamente, em um Estado seguro de suas convicções políticas (nova república sul-americana).

Na atualidade, podemos perceber que tais métodos das grandes linhas da política externa do Rio Branco ainda estão presentes nos planos do governo federal. Em maior destaque a soberania do Estado e a defesa da agro-exportação. Por meio de suas medidas, o Brasil matem a intangibilidade de sua soberania.

A defesa da agro-exportação do Barão é relevante até os dias atuais, pois utilizamos os produtos agrícolas para uma maior inserção no mercado internacional. Por dispor de solos férteis e de topografia bastante modesta, o Brasil consegue se sobressair nos processos de produção agrícola (uma das principais fontes do Produto Interno Bruto) sendo considerado o terceiro maior exportador agrícola mundial, tendo como principais alimentos: café, laranja, cana-de-açúcar (produção de açúcar e álcool), soja, tabaco, milho, tomate; carne bovina, carne de frango, carne suína.

Rio Branco deixou uma herança de grande relevância para a República Federativa do Brasil, com a defesa da unidade territorial brasileira através de mais de 1.000.000 de km² territoriais e o fim dos conflitos com os países vizinhos. Todavia a atual conjuntura da política externa brasileira volta-se muito mais a entrada de capitais estrangeiros do que ao incentivo migratório priorizado, anteriormente, por José Maria da Silva Paranhos Júnior.

Referência Bibliográfica: CERVO e BUENO. História da Política Exterior do Brasil, Ed. Universidade de Brasília, 2002.